No final de 2015, o ex-Procurador-Geral do Município de Canoas, José Carlos Duarte, protocolou na Procuradoria da República e no Ministério Público Estadual da cidade uma denúncia contra o então prefeito Jairo Jorge da Silva, a Associação Educacional Primeira Infância Melhor (Assocepim) e o instituto Anjos e Marmanjos. Nela o advogado denuncia a contratação em 13 e 14 de janeiro de 2015 de instituições para o serviço de gestão de escola de educação infantil. Segundo ele, porém, nove dos contratos foram celebrados de forma irregular e ilegal por não existirem as escolas onde supostamente estariam as crianças.

“Nos deparamos com situações as mais incomuns e diferentes entre si, quando da ida até estes endereços e para exemplificar, um terreno baldio na rua Rio dos Sinos nº 1475, Bairro Harmonia, sem qualquer indicativo ou obras em andamento e onde consta, pelo contrato, seria a EMEI Vila Cerne”, diz o texto.

“Foi contratada formalmente a gestão de escolas, que não existem, e que totalizam 1.683 vagas de berçário, maternal I e II, Jardim I – meio turno e Jardim II – meio turno”, argumentou Duarte em 2015.

Funcionários sem experiência

Em abril de 2015 o jornal canoense O Timoneiro publicou sobre a forma de contratação dos profissionais que trabalham nas EMEIs administradas pela associação na escola Irma Chies Stefani, no Pitangueiras. Em visita da equipe na unidade outras demandas foram questionadas como as salas de aula em desuso por falta de equipamentos, inclusive banheiro para deficientes; A luz elétrica proveniente de um “gato” do vizinho; Um cabo de alta voltagem caído dentro do pátio da escola, que deveria ser utilizado apenas no ato de inauguração; Falta de luz elétrica com periodicidade semanal; Falta de alimentos, os quais ainda não foram destinados a instituição; Uniforme básico para as funcionárias da cozinha com tocas e luvas; Telefone fixo; E material para se trabalhar em sala de aula. A equipe de reportagem presente no local presenciou a grama alta no espaço destinado a brinquedos e foi retirada das instalações por uma funcionária administrativa falando em nome da Assocepim. Na oportunidade, a Prefeitura de Canoas informou que a escola ainda não tinha sido recebida pela fiscalização.

O que disse a gestão Jairo Jorge

“A Prefeitura está efetuando a apuração dos fatos, tendo sido determinada abertura de sindicância em setembro de 2015, devendo estar concluída em meados de janeiro de 2016. Trata-se de processo excepcional e temporariamente sigiloso, até que esteja concluída a apuração, nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011 e Decreto Municipal n. 391/2013”, respondeu a equipe da gestão do ex-prefeito.